PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Projeto prevê leitura diária de jornais em sala de aula

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Cantor Belo pede liberdade em HC ajuizado no Supremo

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Jards Macalé inspira projeto que muda lema da Bandeira Nacional

BRASÍLIA - O cantor e compositor carioca Jards Macalé é o autor intelectual de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que altera a expressão "Ordem e Progresso" da Bandeira Nacional.

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

Saturnino: governo vai iniciar reforma agrária

Falando em nome da liderança do PT, Roberto Saturnino salientou que a realização da reforma agrária é um compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conflito negativo de competência. Execução de pena restritiva de direitos. Competência da subseção onde reside o condenado. Aplicação analógica do art. 86 da LEP. Competência do juízo suscitante.

A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da administração pública, as quais representam interesses de ordem pública.